Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 31.966.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1990, Página 22393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3999 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (1990-1992) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária