Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.717, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1990, Página 22393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3998 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Infra-Estrutura (1990-1992) - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) (1968-1996) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária