Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.715, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito adicional no valor de Cr$ 2.446.153.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1990, Página 22392 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3996 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Infra-Estrutura (1990-1992) - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Infra-Estrutura (1990-1992) - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional