O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição e

     Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 21, de 23 de agosto de 1990, o Acordo de Cooperação Cultural, Educacional e Científica, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, em Helsinque, em 2 de junho de 1988;

     Considerando que o referido Acordo entrou em vigor em 29 de setembro de 1990, na forma de seu artigo IV,

     DECRETA:

     Art. 1º. O Acordo de Cooperação Cultural, Educacional e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Brasília, 20 de novembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTÍFICA ENTRE O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA
REPÚBLICA DA FINLÂNDIA

  
     O Governo da República Federativa do Brasil
     e
     O Governo da República da Finlândia
     (doravante denominados "Partes Contratantes"),

     Desejosos de estreitar os vínculos de amizade entre os dois países, nos campos cultural, educacional e científico,

     Acordam os seguintes:

ARTIGO I

     As Partes Contratantes promoverão e desenvolverão as relações culturais, educacionais e científicas entre os dois países em áreas de interesse mútuo.

ARTIGO II

     1. Tendo em vista o propósito mencionado no Artigo I, as Partes Contratantes estimularão e facilitarão o intercâmbio de representantes de universidades, instituições e organizações educacionais e cientificas, bem como, na medida de suas possibilidades, a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa.

     2. As Partes Contratantes também encorajarão as atividades nos campos da literatura, artes plásticas e visuais, cinema, televisão, vídeo e rádio, assim como as atividades esportivas, as quais divulgarão suas respectivas culturas em cada país.

ARTIGO III

     1. As Partes Contratantes adotarão conjuntamente medidas necessárias para a implementação do presente Acordo.

     2. Para tanto, realizarão reuniões com o fim de elaborar programas periódicos de cooperação e avaliar e acompanhar a implementação do presente Acordo. Tais reuniões realizarão por iniciativa de uma das Partes, em local e data a serem mutuamente acordados.

     3. Os programas em apreço estipularão as formas de cooperação e as condições de financiamento para a sua realização.

ARTIGO IV

     O presente Acordo entrará em vigor trinta dias após cada Parte Contratante notificado à outra sobre o cumprimento constitucionais necessários à sua vigência. 

ARTIGO V

     O presente Acordo permanecerá em vigor pelo prazo de cinco anos e será automaticamente renovado por períodos sucessivos de um ano, a menos que qualquer uma das Partes Contratantes manifeste, por nota diplomática e com uma antecedência de seis meses, sua decisão de não renová-lo.

     Feito em Helsinque, aos 02 dias do mês de junho de 1988, em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa, finlandesa e inglesa, sendo os três textos igualmente autênticos. No caso de divergência de interpretação, o texto na língua inglesa prevalecerá.

    PELO GOVERNO DA REPÚBLICA                                PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
           FEDERATIVA DO BRASIL                                                      DA FINLÂNDIA:
              Roberto de Abreu Sodré                                                          Christoffer Taxell