Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.672, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis de propriedade da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1990, Página 21117 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3876 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CADASTRO NACIONAL DE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO - Regulamentação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cadastro - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (1988-2019)
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cadastro - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (1988-2019)