Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.661, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990 - Publicação Original
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DECRETO Nº 99.661, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990
Revoga o Decreto n. 84268, de 7 de dezembro de 1979, alterado pelo Decreto n. 85632, de 7 de janeiro de 1981.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VI, da Constituição e de conformidade com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 84.268, de 7 de dezembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 85.632, de 7 de janeiro de 1981.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de outubro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
João da Silva Maia
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 84.268, de 7 de dezembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 85.632, de 7 de janeiro de 1981.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de outubro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
João da Silva Maia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/11/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1990, Página 20858 (Publicação Original)