Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.653, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União, créditos adicionais no valor de Cr$ 3.882.108.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1990, Página 20464 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça eleitoral - Justiça do trabalho - Ministério Público da União (MPU)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional