Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.651, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional no valor de Cr$ 45.044.640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1990, Página 20443 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no DO de 26.10.1990, págs. 20444/20447.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional