Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.646, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional no valor de Cr$ 11.813.902.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1990, Página 20434 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no DO de 26.10.1990, págs. 20434/20436.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Infra-Estrutura (1990-1992)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional