Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.091.364.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1990, Página 20404 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Créditos
EMPRESAS ESTATAIS - Créditos
CRÉDITO SUPLMENTAR - Aberturas