Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.635, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo n° 1).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1990, Página 20222 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1990
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (1983) - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (1983) - Protocolo complementar