Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.634, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, entre o Brasil e o Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1990, Página 20222 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ata de Retificação publicada no D.O. de 24/10/1990, p. 20222.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Ata - Retificação