Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.627, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Fixa prazos de apresentação de informações relativas ao Orçamento de Investimento e ao Programa de Dispêndios Globais, e dá outras providêcias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1990, Página 19945 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Informações - Prazos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - Informações - Prazo
EMPRESAS ESTATAIS - Orçamento - Informações