Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.611, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.431, de 22 de novembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1990, Página 19527 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)