Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.596, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Legião Brasileira de Assistência, crédito suplementar no valor de Cr$60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1990, Página 19352 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Créditos
CRÉITO SUPLEMENTAR - Aberturas
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - Créditos