Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.588, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre as Exportações e Importações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1990, Página 19349 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GUIA DE EXPORTAÇÃO - Emissões
GUIA DE IMPORTAÇÃO - Emissões
AÇÚCAR EXPORTAÇÃO
AÇÚCAR Importação
ALCOOL - Importação
ÁLCOOL - Expórtação
MEL - Exportação
MEL - Importação
MEL RESIDUAL - Exportação
MEL RESIDUAL - Importação