Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.553, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros dá União-Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1990, Página 18713 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 01/09/1990, pág. 18713.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos financeiros
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990