Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.551, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 56.353.238.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1990, Página 18639 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado neste Decreto está mencionado no D.O.U. de 28/09/1990.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Encargo previdenciário da União - Transferência voluntária - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Encargo previdenciário da União - Transferência voluntária - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional