Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.537, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 6º do Decreto nº 99.235, de 4 de maio de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1990, Página 18323 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação