Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.521, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Reabre ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República, em favor da Secretaria da Cultura, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1989, créditos especiais abertos pelos Decretos n°s 98.360, de 3 de novembro de 1989, e 98.726, de 28 de dezembro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1990, Página 17272 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U. de 12/09/1990.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Senado Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) - Presidência da República - Secretaria da Cultura (1990-1992)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Senado Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) - Presidência da República - Secretaria da Cultura (1990-1992)