Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.511, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 65.289.156.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1990, Página 17088 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1990, Página 22767 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U. de 10/09/1990.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992 - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional