Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.469, DE 20 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Altera o Decreto n° 99.247, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1990, Página 15839 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2719 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE - Pessoal - Disponibilidade