O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º. E criado grupo de trabalho com a finalidade de elaborar projeto de reestruturação do modelo de relacionamento institucional e econômico-financeiro das entidades integrantes do sistema de energia elétrica, com a seguinte composição:

     I - Diretor do Departamento de Macroestratégia da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

     II - Assessor Especial da Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, por ela designado;

     III - Diretor do Departamento do Tesouro Nacional;

     IV - Secretário Nacional Adjunto de Energia;

     V - Diretor Financeiro da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS;

     VI - Consultor Jurídico do Ministério da Infra-Estrutura.

     Art. 2º. A Coordenação do Grupo caberá ao Secretário Nacional Adjunto de Energia, do Ministério da Infra-Estrutura.

     Art. 3º. O grupo deverá apresentar, no prazo de sessenta dias, relatório conclusivo, contendo o projeto de reestruturação do modelo de relacionamento institucional e econômico-financeiro do setor de energia elétrica.

     Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 15 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello
Ozires Silva