Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.450, DE 14 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Excepciona das disposições do Decreto nº 99.259, de 17 de maio de 1990, os programas que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1990, Página 15451 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2676 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Indisponibilidade
CRÉDITO ADICIONAL - Indisponibilidade
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990