Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.447, DE 13 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 424.974.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1990, Página 15372 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2673 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Infra-Estrutura (1990-1992) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária