Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.444, DE 9 DE AGOSTO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (Acordo n° 3), entre o Brasil e o Paraguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1990, Página 15244 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2670 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (1983)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Paraguai (1983)