Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.423, DE 27 DE JULHO DE 1990
EMENTA: Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor da Comissão de Valores Mobiliários, crédito suplementar no valor de Cr$ 354.231.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1990, Página 14489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2644 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional