Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.391, DE 13 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados e da Superintendência Nacional do Abastecimento, crédito suplementar no valor de Cr$ 284.856.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1990, Página 13582 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2595 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária