Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.389, DE 13 DE JULHO DE 1990
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Ação Social, Saúde, Educação, Trabalho e da Previdência Social e Presidência da República - Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar, no valor de Cr$ 24.436.403.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1990, Página 13578 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2593 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Presidência da República - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Ministério da Educação (1985-1992) - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Presidência da República - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Ministério da Educação (1985-1992) - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional