Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.379, DE 11 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Abre à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Aeronáutica, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de Cr$ 119.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1990, Página 13420 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2582 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 12/07/1990, páginas: 13420/13421.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça federal - Justiça do trabalho - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária