Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.357, DE 27 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, entre o Brasil e a Colômbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1990, Página 12454 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2279 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar