Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.336, DE 21 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do extinto Ministério da Agricultura e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1990, Página 12017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2230 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Disponibilidade