Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.331, DE 20 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Educação e dá outras providencias.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1990, Página 11928 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2225 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Pessoal - Disponibilidade