Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.327, DE 19 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor solução para os débitos de responsabilidade de empresas estatais federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1990, Página 11840 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2220 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Débitos - Grupo de Trabalho
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Débitos