Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.312, DE 15 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa da Tchecoslováquia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1990, Página 11591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2205 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Thecoslováquia
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - ato internacional