Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.300, DE 15 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre os proventos dos servidores postos em disponibilidade e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/6/1990, Página 11497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2192 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Proventos
SERVIDOR PÚBLICO
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibiliade