Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.295, DE 12 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a transferência para a Capital Federal da sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1990, Página 11303 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - Sede