Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.294, DE 8 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 550.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1990, Página 11148 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2180 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 11.06.1990, pág. 11147.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária