Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.289, DE 6 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1990, Página 10905 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1990, Página 11065 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2174 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 07.06.1990, págs. 10905/10937.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Pessoal
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade