Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.278, DE 6 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA nos Estados do Maranhão e Tocantins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1990, Página 10892 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2152 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Criação - Área de Proteção Ambiental (APA ) - Região metropolitana - Maranhão - Tocantins
SERRA DA TABATINGA (MA)