Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.258, DE 17 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1990, Página 9476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2073 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990