Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.227, DE 27 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 86.325, de 1º de setembro de 1981, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1990, Página 8022 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1676 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Corpo auxiliar feminino da reserva - Regulamento