Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.213, DE 18 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto nº 96.660, de 6 de setembro de 1988 que dispõe sobre o Grupo de Coordenação incumbido de elaborar e atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1990, Página 7341 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1650 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE COORDENAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO
PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRA