Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.191, DE 20 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de imóveis funcionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1990, Página 5797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1608 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS PRESIDENCIAS (Brasília) - Ocupação
IMÓVEIS UNIÃO (Brasília) - Ocupação
IMÓVEIS FUNCIONAIS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Departamento de Administração Imobiliária
IMÓVEIS FUNCIONAIS - Ocupação