Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.147, DE 12 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Reabre ao Ministério da Saúde, em favor da Administração Direta e da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1989, os créditos especiais abertos pelos Decretos ns. 98.299, de 18 de outubro de 1989, 98.633, de 20 de dezembro de 1989 e 98.742, de 28 de dezembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5008 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1389 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 13/03/1990, pág. 5008.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Créditos
SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas