Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.144, DE 12 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Cria a Reserva Extrativista Chico Mendes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1379 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES
RESERVA EXTRATIVISTA (RESEX) - Unidade de conservação de uso sustentável - criação - Área de Proteção Ambiental (APA)