Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.039, DE 6 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1990, Página 4381 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1179 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo está publicado no D.O.U. de 07/03/1990, p. 4381

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria petroquímica