Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.986, DE 2 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercado em Favor do Equador (Acordo nº 2), entre o Brasil e o Equador.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1990, Página 4129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1043 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo que se refere o Acordo está publicado no D.O.U. de 05/03/1990, p. 4129.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (1983) - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (1983) - Protocolo complementar