Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.970, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Reabre ao Ministério da Justiça, em favor da Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S.A., pelo saldo apurado em 31 de de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.468, de 5 de dezembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1990, Página 3492 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1990, Página 4653 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1990, Página 5175 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 489 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 08/03/1990

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça (1967-2016) - Empresa Brasileira de Comunicação (RADIOBRÁS) (1988-2008)