Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.944, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 96.258, de 30 de junho de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1990, Página 3002 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 455 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Desapropriação por interesse social - Grande propriedade rural - Município - Itacaré (BA) - Função social da propriedade rural - Proprietário rural - Direito agrário - Imóvel rural - Área rural - Propriedade improdutiva - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Ausência - Eficácia normativa